TERMOS DE SERVIÇO
A Galatiker, marca integrante do grupo Mix Intercommerce (CNPJ 35.756.613/0001-38), estabelece o presente instrumento em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação brasileira vigente. Ao navegar ou realizar uma compra, você declara estar de acordo com as condições abaixo:
01 – DESCRIÇÃO E CATEGORIA DE PRODUTOS
A Galatiker comercializa itens nacionais e importados nos segmentos de colecionáveis, hardware, vestuário, calçados, games, eletrônicos e acessórios.
Colecionáveis: Podem apresentar variações sutis de pintura e acabamento próprias do processo de fabricação em série, o que não caracteriza defeito.
Vestuário e Calçados: É responsabilidade do cliente conferir as tabelas de medidas. A durabilidade de estampas e materiais (como couro sintético) depende do cumprimento das instruções de lavagem e conservação enviadas.
Eletrônicos e Hardware: Todos possuem garantia legal contra defeitos de fabricação. A garantia não cobre danos por mau uso, quedas, oscilações de energia ou modificações de software. A Galatiker não se responsabiliza por incompatibilidades técnicas com dispositivos pré-existentes do cliente.
02 – ITENS PERSONALIZADOS
Aprovação de Layout: A produção inicia apenas após o “de acordo” do cliente na prévia da arte. O prazo de entrega começa a contar a partir desta aprovação.
Responsabilidade de Dados: A conferência de nomes, datas e frases é de responsabilidade total do cliente.
Fidelidade de Cores: Podem ocorrer variações de tonalidade dependendo da calibração do monitor ou tela.
03 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÕES
Produtos Pronta-Entrega: Conforme o Art. 49 do CDC, o cliente tem até 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra. O produto deve estar em embalagem original, lacrada e sem indícios de uso. No caso de hardware e eletrônicos, a quebra do lacre de fábrica inviabiliza a devolução por arrependimento.
Produtos Personalizados: Conforme a jurisprudência brasileira, itens confeccionados sob medida e com especificações exclusivas constituem exceção ao direito de arrependimento, não sendo aceitas devoluções por desistência, salvo em caso de defeito de fabricação ou erro na personalização por parte da loja.
04 – GARANTIA E DEFEITOS TÉCNICOS
Prazos: 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis.
Procedimento: O cliente deve enviar e-mail para atendimento@galatiker.com com fotos e vídeos do defeito.
Backup de Dados: A Galatiker não se responsabiliza por perda de dados ou softwares em dispositivos enviados para análise. O backup é responsabilidade exclusiva do cliente.
05 – PAGAMENTOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS
Dualidade de Preços: Nos termos da Lei Federal nº 13.455/2017, a loja pratica preços distintos conforme o método de pagamento. O desconto para Pix é exclusivo para liquidação imediata.
Intermediação e Risco: Pagamentos via cartão são processados por gateways terceirizados. A Galatiker não armazena dados sensíveis de cartões. Ao parcelar, o cliente assume os encargos financeiros estabelecidos pela operadora.
Estornos: Em caso de cancelamento dentro do Art. 49 do CDC, o reembolso será do valor integral pago (produto + frete). O prazo de visualização do estorno no cartão depende da operadora (podendo ocorrer em até 2 faturas).
06 – LOGÍSTICA E IMPORTADOS
Prazos: São estimativas. Atrasos alfandegários ou greves de transportadores são fatores externos.
Endereçamento: Caso o produto retorne por endereço insuficiente ou ausência do destinatário, o custo do novo frete para reenvio será de responsabilidade do cliente.
Tributação: Para itens importados, eventuais taxas alfandegárias são de responsabilidade do destinatário (importador), devendo ser pagas no portal dos Correios, salvo quando indicado o pagamento antecipado no checkout.
07 – PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A Galatiker realiza o tratamento de dados pessoais estritamente para viabilizar a entrega e emissão de notas fiscais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018. Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto para fins logísticos e de processamento de pagamento.
08 — ATENDIMENTO AO CLIENTE
Vendas: vendas@galatiker.com
Suporte: suporte@galatiker.com
Trocas e Cancelamentos: atendimento@galatiker.com
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (Horário de Brasília), exceto feriados.
Prazo de Resposta: O prazo estimado para o primeiro retorno é de até 48 horas úteis.
